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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Janeiro de 2012 - 12:20

Apelação criminal. Disparo de arma de fogo. Condenação. Justiça gratuita.

Concessão na origem. Ausência de interesse recursal. Prova. Policiais militares. Depoimentos firmes e coerentes. Ameaça.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 15:00

Apelação criminal. Delito contra a administração da justiça. Denunciação caluniosa.

Autoria e materialidade demonstradas. Absolvição. Dolo evidenciado.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 12:15

Direito penal. Habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Corrupção ativa.

Exacerbação da reprimenda básica. Fundamentação concreta. Trânsito em julgado da condenação.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Dezembro de 2011 - 17:55

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Furto qualificado pelo arrombamento.

Delito praticado na forma qualificada que não se mostra compatível com a concessão do referido instituto.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 17:35

Criminal. Conflito de competência. Competência da Justiça Estadual.

Homicídio e lesão corporal culposos ocorridos durante operação de carregamento de navio.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 12:50

Apelação criminal. Furto qualificado de água mediante fraude.

Desvio da água perpetrado mediante ligação clandestina "gato". Dosimetria da pena acertada.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 15:50

Habeas corpus. Recurso de apelação criminal. Defensoria pública.

Intimação pessoal quanto à data do julgamento do recurso. Ausência. Eiva arguida após quase dois anos depois da intimação da decisão que manteve a condenação do paciente.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 18:20

Apelação criminal. Recurso da defesa. Crimes contra o patrimônio.

Roubo circunstanciado pelo emprego e arma e concurso de pessoas
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Julho de 2011 - 14:49

Recurso criminal. Homicídio praticado por meio de asfixia.

Recurso que impossibilitou a defesa da vítima e para garantir a impunidade de crime antecedente. estupro de vulnerável qualificado pela lesão grave. materialidade e indícios suficientes de autoria comprovados.
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 12:50

Câmara Criminal mantém condenação de mulher por falso testemunho

O juiz esclareceu: "É certo que a mera divergência entre os depoimentos da acusada e das demais testemunhas, por si só, não caracteriza o crime de falso testemunho, desde que o depoimento seja prestado de forma coesa e coerente, o que não é o caso dos autos."
Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 11:17

SDI-2 aceita que absolvição criminal descaracterize justa causa

Desconstituída decisão que determinou a demissão por justa causa de um trabalhador absolvido criminalmente da suposta falta grave
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Março de 2011 - 18:41

Apelação criminal. Furto simples. Sentença condenatória. Recurso da defesa.

Nulidade processual em virtude da ausência do apelante na audiência de instrução e julgamento. Preliminar afastada.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 12:16

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Roubo duplamente circunstanciado.

Absolvição. impossibilidade. agente que, em comunhão de esforços com comparsa, durante fuga do estabelecimento prisional, subtrai arma de fogo mediante emprego de grave ameaça exercida por meio do mesmo tipo de artefato que se encontrava oculto nas dependências do local.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 17:14

Tribunal do júri. Recurso de apelação criminal. Homicídio qualificado.

Materialidade e autoria criminal comprovadas. Legítima defesa. Inocorrência - qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima.
Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 16:44

2ª Turma Criminal concede liberdade para réus com júri suspenso

O magistrado salientou que se o crime foi praticado mediante concurso de agentes e o argumento é válido para um deles, também o é para os demais, sob pena de violação ao princípio constitucional da isonomia
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 13:55

Apelação criminal. Contravenção penal. Aperto nos braços. Violencia doméstica.

Não há ofensa a integridade física da vítima. Recurso conhecido e desprovido.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 09:37

Apelação criminal. Tráfico de entorpecentes. Depoimentos de policiais.

O ora apelante foi preso em flagrante delito na posse de 0,3 gramas da " cannabis sativa e", os quais pela forma de acondicionamento e circunstâncias da prisão se destinavam a mercancia ilícita de tóxicos.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 11:01

Apelação criminal. Estupro e ameaça. Cerceamento de defesa. Dosimetria.

Trata-se de apelação criminal interposta por C. A. S. contra sentença que o condenou como incurso
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 11:04

Embargos infringentes em apelação criminal. Violação aos direitos autorais.

A Lei 10.695/03 que elevou a pena mínima cominada ao delito previsto no artigo 184, § 2º, do Código Penal, não ofende o princípio da individualização da pena, tampouco o da isonomia.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 10:57

Apelação criminal. Crime contra a honra de integrantes deste tribunal.

Arguição de suspeição de todos os menbros da corte fundada em suposto corporativismo.

Exibindo resultado de 341 até 360 de um total de 14480

Concessão na origem. Ausência de interesse recursal. Prova. Policiais militares. Depoimentos firmes e coerentes. Ameaça.

Autoria e materialidade demonstradas. Absolvição. Dolo evidenciado.

Exacerbação da reprimenda básica. Fundamentação concreta. Trânsito em julgado da condenação.

Delito praticado na forma qualificada que não se mostra compatível com a concessão do referido instituto.

Homicídio e lesão corporal culposos ocorridos durante operação de carregamento de navio.

Desvio da água perpetrado mediante ligação clandestina "gato". Dosimetria da pena acertada.

Intimação pessoal quanto à data do julgamento do recurso. Ausência. Eiva arguida após quase dois anos depois da intimação da decisão que manteve a condenação do paciente.

Roubo circunstanciado pelo emprego e arma e concurso de pessoas

Recurso que impossibilitou a defesa da vítima e para garantir a impunidade de crime antecedente. estupro de vulnerável qualificado pela lesão grave. materialidade e indícios suficientes de autoria comprovados.

O juiz esclareceu: "É certo que a mera divergência entre os depoimentos da acusada e das demais testemunhas, por si só, não caracteriza o crime de falso testemunho, desde que o depoimento seja prestado de forma coesa e coerente, o que não é o caso dos autos."

Desconstituída decisão que determinou a demissão por justa causa de um trabalhador absolvido criminalmente da suposta falta grave

Nulidade processual em virtude da ausência do apelante na audiência de instrução e julgamento. Preliminar afastada.

Absolvição. impossibilidade. agente que, em comunhão de esforços com comparsa, durante fuga do estabelecimento prisional, subtrai arma de fogo mediante emprego de grave ameaça exercida por meio do mesmo tipo de artefato que se encontrava oculto nas dependências do local.

Materialidade e autoria criminal comprovadas. Legítima defesa. Inocorrência - qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima.

O magistrado salientou que se o crime foi praticado mediante concurso de agentes e o argumento é válido para um deles, também o é para os demais, sob pena de violação ao princípio constitucional da isonomia

Não há ofensa a integridade física da vítima. Recurso conhecido e desprovido.

O ora apelante foi preso em flagrante delito na posse de 0,3 gramas da " cannabis sativa e", os quais pela forma de acondicionamento e circunstâncias da prisão se destinavam a mercancia ilícita de tóxicos.

Trata-se de apelação criminal interposta por C. A. S. contra sentença que o condenou como incurso

A Lei 10.695/03 que elevou a pena mínima cominada ao delito previsto no artigo 184, § 2º, do Código Penal, não ofende o princípio da individualização da pena, tampouco o da isonomia.

Arguição de suspeição de todos os menbros da corte fundada em suposto corporativismo.

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